Foi divulgado recentemente pelo Ministério da Educação (MEC) o resultado do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), no qual o curso de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) figura entre os melhores do país. Dentre as fórmulas do sucesso, destaca-se a tradição da FAMED/UFRGS em atrair os melhores estudantes e promover um dos vestibulares mais concorridos, com uma média de 40 candidatos por vaga. Assim, a excelência acadêmica e o mérito como critério de ingresso se mostram indissociáveis, de forma que um depende do outro.
Além de ser um fator de promoção da excelência, o mérito também é reconhecido universalmente como um importante princípio legal. Diz a Constituição Federal, em seu artigo 208, inciso V, que "os critérios de acesso aos níveis mais elevados do ensino devem obedecer a capacidade de cada um". Aliás, neste ponto, a nossa Constituição segue normas internacionais de Direitos Humanos, como o Protocolo de San Salvador (ratificado pelo Brasil em 21 de agosto de 1996), no qual está previsto que "o ensino superior deve tornar-se igualmente acessível a todos, de acordo com a capacidade de cada um".
Ao adotar o sistema de cotas como critério de ingresso no vestibular, a UFRGS joga fora o seu maior patrimônio histórico: o de formadora de excelência, que é o papel fundamental de toda universidade, além de descumprir os referidos preceitos legais. Tudo isso em nome de uma política ideológica ineficaz na pretensa solução de questões sociais e que já apresenta resultados contrários, prejudicando exatamente os mais desfavorecidos. Prova disso são os inúmeros excluídos pelas cotas que vêm garantindo a matrícula através de decisões judiciais, nas quais os magistrados têm observado quão muitos são os casos em que estudantes mais pobres (embora não menos capazes) perderam a vaga por causa deste sistema perverso.
A função social do ensino superior está na formação de profissionais qualificados, nas diversas áreas do conhecimento, e na realização de pesquisas, que são fatores importantes para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social de qualquer país. Ignorar isso para a aplicação de um experimento de resultados incertos é o inverso de todos os fundamentos da ciência.
Desta forma, a nova composição do Conselho Universitário da UFRGS (CONSUN), cujos representantes foram eleitos recentemente, bem como o novo reitor, ou reitora, que será escolhido(a) em breve, têm a missão de rever o sistema de cotas e resgatar o papel da Universidade, corrigindo este equívoco e fazendo a UFRGS voltar a ser referência no ensino de qualidade.
ANDERSON GONÇALVES
Estudante de Ciências Contábeis da UFRGS
Membro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFRGS - CEPE
Coordenador do Movimento Contra as Cotas na UFRGS
Integrante do Movimento Estudantil Liberdade - MEL
